Essas áreas fazem parte da carteira de ativos da CPRM, empresa pública que tem as atribuições de Serviço Geológico do Brasil e está vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Os direitos minerários são resultado de pesquisas feitas nas décadas de 1970 e 1980 pela instituição.
A CPRM detém cerca de 330 processos minerários, divididos em 29 blocos. Entre eles, cinco foram qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O primeiro direito minerário vendido foi o de Palmeirópolis. Estima-se que os dois ativos podem gerar investimentos da ordem de 300 milhões de reais e 6,5 milhões de reais anuais em arrecadação de impostos durante a vida útil do empreendimento além da geração de 400 empregos diretos e 4.000 indiretos nas localidades dos projetos.
O Serviço Geológico do Brasil (CPRM) lançou nesta sexta-feira, dia 29, as minutas do edital, contratos e documentos correlacionados referentes ao processo de cessão dos direitos minerários incluídos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Serão oferecidos aos investidores títulos minerários de minério de cobre em Bom Jardim de Goiás (GO), na porção Oeste de Goiás (fig. 1), e os direitos sobre jazidas de fosfato na região costeira dos estados de Pernambuco e Paraíba, denominado Projeto Miriri (fig. 2).
Bom Jardim— O Projeto Cobre Bom Jardim é composto por um processo minerário em uma área total de 1.000 hectares, apresenta recursos minerais estimados em 4,43 milhões de toneladas, com teor médio de 0,44% de cobre, além de subprodutos como cobalto, ouro e grande potencial para descobertas de outros bens minerais.
Miriri— O Projeto Miriri corresponde a sete processos minerários divididos em dois blocos entre os estados da Paraíba e Pernambuco, totalizando 6.112,18 hectares com 55 milhões de toneladas de minério de fosfato e teor médio de 6,35% de P2O5.
A licitação será realizada pelo modelo de maior oferta de preço (bônus de assinatura) e pagamento de royalties sobre a receita bruta. Ou seja, o vencedor será aquele que oferecer o valor de bônus de assinatura. No caso de Bom Jardim de Goiás o valor mínimo será de R$ 2.563.166,00. Já para o lote do Projeto Miriri, o valor inicial é de R$ 2.461.080,00.
O percentual de royalties será fixo, correspondente a 1,0% para ambos os lotes. Os royalties não têm qualquer relação com tributos ou mesmo com a Compensação Financeira Sobre Exploração Mineral (CFEM).
Conforme estabelece o edital, as propostas deverão ser entregues em envelopes com a apresentação dos valores. Em caso de empate, a disputa será verbal. Poderão participar do leilão apenas empresas ou consórcios formados por companhias de mineração ou de pesquisa mineral, nacionais ou estrangeiras.
Prazos— Os documentos ficarão em consulta pública até o dia 29 de junho e, nos dias 16 e 18 de junho, serão realizadas audiências públicas, em modelo a ser definido em breve devido à pandemia da Covid-19. Também serão realizadas reuniões com interessados nessas áreas (one-on-ones e roadshow) entre os dias 08 a 12 do mesmo mês.
As contribuições recolhidas durante o período serão analisadas por um grupo formado por representantes da CPRM e da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia. Comentários e sugestões deverão ser encaminhados à CPRM, via formulário padrão, para o endereço eletrônico ppi.mineracao@cprm.gov.br.
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Por Letícia Peixoto