Foi concluída a última etapa, denominada de Leilão Eletrônico, da Primeira Rodada de Disponibilidade de Áreas, promovida pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
Nessa rodada, foram ofertadas, para fins de pesquisa mineral, áreas em locais prioritariamente voltados para minerais de aplicação na construção civil, como areia, brita e cascalho. Na etapa de Oferta Pública Prévia, 104 áreas tiveram apenas um interessado e, portanto, não precisaram ser disputadas.
Os participantes contemplados na Primeira Rodada de Disponibilidade de Áreas terão o direito de requerer à ANM, com exclusividade e no prazo de 30 dias, a emissão de autorização para realizar pesquisa mineral nas respectivas áreas.
A Disponibilidade de Áreas visa selecionar interessados em dar prosseguimento a projetos minerários já outorgados a terceiros, mas que retornaram à carteira da ANM por algum motivo, tais como indeferimentos de requerimentos, caducidade de títulos, abandono da jazida ou mina, desistência e renúncia.
O novo modelo
Até 2018, a seleção dos interessados ocorria segundo o melhor projeto técnico. O Decreto nº 9.406/2018 introduziu um novo modelo de seleção, segundo o qual as áreas devem ser objeto de oferta pública prévia pela ANM e, em havendo dois ou mais interessados, serão submetidas a leilão eletrônico, a ser decidido de acordo com maior valor ofertado.
Como a abertura de novas disponibilidades de áreas estava suspensa desde 2016, estima-se a existência de mais de 57 mil áreas retidas na carteira da ANM, com grande represamento de investimentos no setor.
A Primeira Rodada de Disponibilidade de Áreas, adotada como projeto-piloto, dá início ao oferecimento, em rodadas regulares, dessas áreas à iniciativa privada com vistas a viabilizar novos investimentos, com a consequente geração de empregos e renda. A publicação do edital da Segunda Rodada está prevista para dezembro de 2020.
As rodadas de disponibilidade de áreas da ANM realizadas em 2020 foram qualificadas no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal pelo Decreto nº 10.389, de 5/6/2020.
Fontes/créditos:
ANM/PPI
Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos - SPPI
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Publicado por ANM- PPI - MME