CPPI aprova Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental para Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República recomendou a criação e qualificação da Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos - "Pró-Minerais Estratégicos.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (4), por meio da Resolução CPPI nº 126, que ainda aguarda regulamentação pela Presidência da República.
A Resolução institui o “Pró-Minerais Estratégicos” de forma permanente, com o objetivo de criar a articulação entre órgãos de governo, para obtenção de licenças ambientais para projetos que aguardam essa etapa. A ideia, é priorizar os esforços governamentais para a implantação de projetos de produção de minerais estratégicos para o desenvolvimento do País.
A publicação, também propõe os critérios que deverão ser atendidos pelos bens minerais para serem enquadrados como “minerais estratégicos”, ou seja, serão os bens minerais do qual o País depende de importação, em alto percentual, para o suprimento de setores vitais da economia, ou aqueles que têm importância pela aplicação em produtos e processos de alta tecnologia, ou, ainda, os bens minerais que detém vantagens comparativas e que são essenciais para a economia pela geração de superávit da balança comercial do País.
Para a avaliação dos projetos que receberão apoio, será criado um comitê, que será integrado por representantes do Ministério de Minas e Energia (MME) - que coordenará o grupo -, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações e da Economia, bem como da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos – SPPI. Por meio dessa ação, empreendimentos de substâncias minerais consideradas estratégicas poderão se submeter à deliberação do Presidente da República para a sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI.
Os titulares interessados em qualificar seus empreendimentos de mineração no "Pró-Minerais Estratégicos" deverão aguardar a regulamentação da medida pela Presidência da República, bem como a criação do Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME), ao qual caberá a definição dos projetos minerários considerados relevantes para a ampliação da produção nacional de minerais estratégicos.
Fontes/créditos:
Assessoria de Comunicação Social
Ministério de Minas e Energia - MME
(61)2032-5620
Por Assessoria de Comunicação Social/MME