Mineração: as medidas devem ser aprovadas pela Câmara e Senado até 28 de novembro (Ana Cecília Rezende/EXAME/Reprodução)
Além da mudança nos royalties, outras duas medidas tratam da criação de uma agência reguladora para o setor e de uma reformulação do código de mineração Brasília – Uma comissão mista do Congresso aprovou nesta quarta-feira propostas do presidente Michel Temer para aumentar os royalties de mineração e aperfeiçoar as regras para o setor, alterando os regulamentos para favorecer mineradoras menores.
Temer propôs reformas radicais para o setor de mineração em julho em três Medidas Provisórias (MPs) destinadas a atrair investimentos estrangeiros para impulsionar a economia.
Além da mudança nos royalties, as duas demais medidas tratam da criação de uma agência reguladora para o setor e de uma reformulação do código de mineração, cujas regras estavam em vigor desde a década de 1960.As medidas, analisadas por comitês separados, devem ser aprovadas pela Câmara e Senado até 28 de novembro para se tornarem permanentes.
A proposta de criar uma nova agência reguladora de mineração foi aprovada em uma votação do comitê na terça-feira, antes das outras duas medidas da reforma. Todos os três decretos serão enviados para a votação da Câmara.
O comitê de royalties alterou a proposta de Temer para que as mineradoras, por padrão, paguem uma taxa de 4 por cento sobre o minério de ferro, com uma exceção que permite uma redução da taxa para 2 por cento para, principalmente, favorecer mineradoras menores, em detrimento de grandes empresas, como a Vale.
O decreto originalmente tinha proposto uma taxa variando de 2 por cento a 4 por cento com base no preço de mercado do minério de ferro.
"O comitê também alterou a proposta para dar 10 por cento dos recursos aos municípios afetados pela mineração, por meio do transporte terrestre ou marítimo, em vez de enviar para apenas aqueles onde a atividade de mineração ocorre.“Não é uma solução para tudo, mas aqueles que obtiveram zero agora receberão cerca de 300 milhões de reais para a construção de viadutos e cruzamentos ferroviários para proteger a população e minimizar os impactos urbanos das ferrovias que às vezes têm grande impacto nos municípios”, disse o deputado Marcus Pestana, que supervisionou as emendas para o comitê.
Fontes/créditos:
EXAME E REUTERS
https://exame.abril.com.br/economia/comissao-mista-aprova-elevacao-dos-royalties-da-mineracao/
Por Jake Spring, da Reuters